Lei Maria da Penha comemora 13 anos de existência

07/08/2019

Lei Maria da Penha comemora 13 anos de existência

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha tem por objetivo proteger mulheres da violência no ambiente doméstico.

Maria da Penha
Maria da Penha

Conforme definido no artigo 5º da Lei Maria da Penha, "violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial". Ou seja, a violência doméstica pode existir mesmo quando não há marcas físicas evidentes.

Segundo pesquisa realizada agência Patrícia Galvão, 54% dos respondentes declaram conhecer ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro. Com a divisão de gênero, 59% das mulheres conhecem uma mulher agredida, contra 49% dos homens. Ainda de acordo com a agência, essa realidade se encontra em todas as camadas sociais, com média de mulheres agredidas de 63%, 54% e 53% para classes alta, média e baixa.

No Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos - o parceiro (seja marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, realizada em 2010.

A existência da Lei Maria da Penha é um marco na proteção para os direitos das mulheres no Brasil, por isso a celebração de sua criação é tão importante.

Os principais canais de denúncia para Violência Doméstica são as Delegacias de Atendimento à Mulher e o Disque-Denúncia 180.


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