Lei Maria da Penha comemora 13 anos de existência

07/08/2019

Lei Maria de Penha comemora 13 anos de existência

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha tem por objetivo proteger mulheres da violência no ambiente doméstico.

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Maria da Penha
Maria da Penha

Conforme definido no artigo 5º da Lei Maria da Penha, "violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial". Ou seja, a violência doméstica pode existir mesmo quando não há marcas físicas evidentes.

Segundo pesquisa realizada agência Patrícia Galvão, 54% dos respondentes declaram conhecer ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro. Com a divisão de gênero, 59% das mulheres conhecem uma mulher agredida, contra 49% dos homens. Ainda de acordo com a agência, essa realidade se encontra em todas as camadas sociais, com média de mulheres agredidas de 63%, 54% e 53% para classes alta, média e baixa.

No Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos - o parceiro (seja marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, realizada em 2010.

A existência da Lei Maria da Penha é um marco na proteção para os direitos das mulheres no Brasil, por isso a celebração de sua criação é tão importante.

Os principais canais de denúncia para Violência Doméstica são as Delegacias de Atendimento à Mulher e o Disque-Denúncia 180. Conheça todos os canais aqui.


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