Entenda a importância de celebrarmos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Ao longo do ano, várias datas relacionadas à diversidade são comemoradas, entre elas, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro, a data tem por objetivo fortalecer a conscientização, bem como celebrar a diversidade, a equidade, a inclusão e a conquista desse grupo.

É um momento para a reflexão a respeito dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e das melhorias que devem ser feitas para garantir acessibilidade e inclusão social.

Continue a leitura e entenda mais sobre a importância desse dia. Vamos lá!

Como surgiu o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência?

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em outubro de 1992, para ser comemorado oficialmente todo dia 3 de dezembro.

Você sabe qual o motivo de falarmos "pessoas com deficiência"?

O motivo de falarmos "pessoas com deficiência" é trazermos a pessoa em primeiro lugar. A deficiência vem na sequência, como uma condição. Assim, humanizamos nossa relação com uma parcela tão grande da sociedade.

Qual a importância desse dia?

A celebração da data é de suma importância para valorizar ainda mais as competências e habilidades das pessoas com deficiência, independentemente das suas limitações. Afinal, quando nos referimos aos direitos, estamos falando em acesso à saúde, à educação e, principalmente, à diversidade e inclusão no mercado de trabalho.

Em 2020, segundo estimativa da ONU, as pessoas com deficiência representavam 1 bilhão do total de 7,7 bilhões de seres humanos no planeta Terra, a celebração internacional da data fortalece iniciativas que lutam pela igualdade em todo o mundo.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que Brasil tem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência, as informações fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

No Brasil, a inclusão social é contemplada pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela é um conjunto de regulamentos que visam garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo inclusão e cidadania para elas.

Além disso, o artigo 4 diz que "toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação."

Sempre que pensamos em uma deficiência, precisamos entender que essa condição pode ser referir à perda total ou parcial de uma ou mais funções do corpo. Algumas pessoas nasceram com a deficiência outras a adquiram durante a vida.

Conforme o Decreto n.º 5.296/2004, as deficiências são aquelas que apresentam limitação ou incapacidade para o desenvolvimento de atividades, sendo necessário, atenção integral e ações de prevenção, reabilitação e manutenção da saúde.

As deficiências podem ser auditivas, físicas, intelectuais e visuais - ou múltiplas, quando há a associação de duas ou mais delas. As pessoas neurodiversas, que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA), déficit de atenção ou habilidade (TDAH), entre outras também são consideradas deficientes.

Diga não ao capacitismo!

Assim como existe o racismo, o machismo e a LGBTQIA+fobia, existe o capacitismo, que é o nome dado ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência.

O capacitismo remonta do governo nazista. Segundo Fiona Kumari Campbell, professora sênior na Escola de Educação e Serviço Social da Universidade de Dundee na Escócia, se traduz como capacitismo a palavra inglesa ableism, que significa a discriminação por motivo da condição de deficiência.

Além disso, esse preconceito é expresso por atitudes negativas, comportamentos hostis e discriminatórios dirigidos a toda e qualquer pessoa que apresente algum tipo de deficiência. Ele pode ser ainda manifestar de forma que pode parecer positiva, mascarado pela piedade e pelos elogios exagerados.

É certo que o capacitismo deve ser combatido. Para vencê-lo, toda a sociedade deve estar envolvida, começando com o acesso à informação e tendo atenção às atitudes e aos comportamentos. É fundamental saber respeitar e conviver com as diferenças e, quanto mais evitarmos o preconceito, mais rápido iremos erradicar o capacitismo da sociedade.

Desde 2015, com a promulgação da LBI (Lei nº 13.146/2015), o capacitismo passou a ser crime e "prevê pena de um a três anos de reclusão e multa, podendo a reclusão ter o seu período aumentado dependendo das condições em que o crime foi praticado"

Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A homologação de Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) para as empresas completou 30 anos em 2021. Desde então, companhias com mais de cem funcionários precisam ter entre 2% e 5% de pessoas com deficiência. Dados recentes da Secretaria do Trabalho, porém, mostram que o percentual nunca passou de 1%

Mesmo com índice abaixo do exigido por lei, o Brasil é um dos poucos países que garantem o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, algo que não acontece em 82% dos outros países segundo levantamento realizado em 2016 na Universidade da Califórnia em Los Angeles.

Convido você a olhar para a sua empresa. Quantas pessoas com deficiência estão ao seu redor? Vamos pensar nos eventos corporativos. Quantos palestrantes têm algum tipo de deficiência? Quantos estão em cargos de gestão e liderança?

A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ajuda a criar gestões mais humanizadas, aumentar a diversidade na empresa e, principalmente, combater o preconceito.

Ao longo desse conteúdo, compreendemos a necessidade de lutar contra o capacitismo e a importância que o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência tem para a sociedade.

Trata-se de um movimento relevante, em que as comemorações devem ser produtivas e rodeadas de conscientização. Nossa dica é que a inclusão seja praticada diariamente. Independentemente das limitações, todas as pessoas têm os mesmos direitos.

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